Legislação Informatizada - LEI Nº 5.251, DE 9 DE MARÇO DE 1967 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 5.251, DE 9 DE MARÇO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCr$ 14.027.673,00 (quatorze milhões, vinte e sete mil, seiscentos e setenta e três cruzeiros novos), para indenizar a Companhia Port of Pará.
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 10-3-67).
RETIFICAÇÃO
Na pág. nº 2.929, 1ª coluna, no número da lei.
Onde se
lê:
... Lei número 251, de 9 de março de
1967...
Leia-se:
... Lei nº 5.251, de 9 de março
de 1967 ...
Na ementa e no art. 1º.
Onde se lê:
... de
Cr$ 14.027.673.000 (quatorze bilhões, vinte e sete milhões, seiscentos e setenta
e três mil cruzeiros), ...
Leia-se:
... de NCr$
14.027.673,00 (quatorze milhões, vinte e sete mil, seiscentos e setenta e
três cruzeiros novos), ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1967, Página 3969 (Retificação)