Legislação Informatizada - LEI Nº 5.248, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 5.248, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 2.227.440 (dois milhões, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros), para pagamento de sentença judicial proferida em favor de diaristas de obras da 5ª Zona Aérea - Pôrto Alegre.
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 08 de fevereiro de 1967).
RETIFICAÇÃO
Na página 1.561, 4ª coluna, art. 1°,
Onde se
lê:
... JCJ 440 e 510-60, ...
Leia-se:
... JCJ 440 a 510-60,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/03/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2929 (Retificação)