Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.244, DE 31 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - o crédito especial de Cr$ 31.330 (trinta e um mil, trezentos e trinta cruzeiros), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1967, Página 1434 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 614 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Justiça Eleitoral - TRE - RS - Pagamento - Auxílio doença