Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.235, de 20 de Janeiro de 1967

EMENTA: Dispõe sôbre o pagamento de proventos e outras vantagens aos servidores públicos e autárquicos federais, aposentados das institutições de previdência social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1967, Página 970 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 610 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
SERVIDOR - Serviço Público - Autarquia Federal - IAPFESP - Pagamento - Proventos - Aposentadoria