Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.229, DE 18 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, pelo Ministério da Fazenda, a doar, ao Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social "MUDES", Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1967, Página 765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 607 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Doação - ORTN - MUDES