Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.213, DE 16 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Autoriza a Superintendência dos Serviços de Transportes da Baía de Guanabara a vender as embarcações que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1967, Página 714 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 592 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMBARCAÇÃO - Superintendência - Serviço de Transporte - Guanabara, GB - Autorização - Venda