Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.210, DE 16 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 8.050.000 (oito milhões e cinqüenta mil cruzeiros), destinado à Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1967, Página 713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 590 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Delegacia Fiscal - Tesouro Nacional - Bahia