Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.199, DE 12 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Altera a redação do art. 6, parágrafo único, da Lei nº 1. 628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre "Obrigações do Reaparelhamento Econômico".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1967, Página 553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 585 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Obrigações de reaparelhamento econômico - Redação - Legislação - Alteração