Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.199, DE 12 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Altera a redação do art. 6, parágrafo único, da Lei nº 1. 628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre "Obrigações do Reaparelhamento Econômico".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1967, Página 553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 585 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Obrigações de reaparelhamento econômico - Redação - Legislação - Alteração