Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.182, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966
EMENTA: Eleva a pensão mensal concedida à viúva de Francisco Tito de Souza Reis e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14004 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 238 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1966, Página 14285 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Funcionário civil