Legislação Informatizada - LEI Nº 5.178, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 - Retificação
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LEI Nº 5.178, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966
Autoriza a transferência, para a Universidade do Estado da Guanabara, do imóvel delimitado pelas ruas Oito de Dezembro, São Francisco Xavier, prolongamento da Rua Turf Club e terrenos da Estrada de Ferro Central do Brasil.
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 31 de outubro de 1966)
RETIFICAÇÃO
Na página 12.565, 1ª coluna, artigo 27,
Onde se lê:
... onde devem ser ...
Leia-se:
... onde devam ser ...
No parágrafo único do mesmo art.,
Onde se lê:
... poderão tamém ser depositados ...
Leia-se:
... poderão, também, ser depositados ...
Na 2ª coluna da mesma página , art. 34, parágrafo único,
Onde se lê:
...real ou fideijussória que ...
Leia-se :
... real ou fidejussória que ...
Na página 12.566, 1ª coluna, art. 57, parágrafo 1º,
Onde se lê:
... será relatado em outros órgãos ...
Leia-se:
... será relotado em outros órgãos ...
No Art. 59, parágrafo 3º, na mesma coluna,
Onde se lê:
... qualidade do funcionário ...
Leia-se:
... qualidade de funcionário ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1966, Página 14285 (Retificação)