Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.178, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Autoriza a transferência, para a Universidade do Estado da Guanabara, do imóvel delimitado pelas ruas Oito de Dezembro, São Francisco Xavier, prolongamento da Rua Turf Club e terrenos da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 337 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1966, Página 14285 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Nível Superior - Imóvel - Transferência - Rio de Janeiro, GB