Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.153, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um grupo diesel-elétrico inservível.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1966, Página 12206 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 281 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MOTOR - Óleo combustível - Doação - Instituição assistencial