Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.141, de 14 de Outubro de 1966

EMENTA: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1966, Página 11979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 268 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1966, Página 12206 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 21/1966, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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