Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.138, DE 14 DE OUTUBRO DE 1966

EMENTA: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - do crédito suplementar de Cr$ 1.043.008.000 (Um bilhão quarenta e três milhões e oito mil cruzeiros) para atender a despesas com o pagamento de vencimentos a juízes e funcionários do mesmo Tribunal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1966, Página 11979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 266 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Primeira região - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária