Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.134, DE 11 DE OUTUBRO DE 1966
EMENTA: Concede pensão mensal especial a D. Constança Mangabeira, viúva do Professor João Mangabeira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1966, Página 11915 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 264 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENEFÍCIO PESSOAL - Pensão especial - Concessão