Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.133, DE 4 DE OUTUBRO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de Cr$ 600.000 (Seiscentos mil cruzeiros), para atender a despesas relacionadas com o comparecimento do Brasil à XXXII Feira Internacional de Milão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1966, Página 11515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 264 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Crédito especial - Despesa - Representação - Brasil - Exposição Internacional - Milão