Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.120, DE 27 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.961.376,10 (Dois milhões novecentos e sessenta e um mil trezentos e setenta e seis cruzeiros e dez centavos), para atender a despesas com pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1966, Página 11227 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 104 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRE - Crédito especial - Despesa - Pessoal - CE