Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.096, DE 31 DE AGOSTO DE 1966
EMENTA: Dispõe sôbre viagens ao exterior do pessoal docente e administrativo das Universidades Federais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1966, Página 10075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 68 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIVERSIDADE FEDERAL - Servidor - Docente - Viagem - Exterior - Autorização