Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.083, DE 26 DE AGOSTO DE 1966

EMENTA: Abre ao Poder Legislativo - Senado Federal e Câmara dos Deputados - créditos suplementares no total de Cr$ 900.000.000 (novecentos milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1966, Página 9883 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 59 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER LEGISLATIVO - Crédito suplementar - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Reforço - Dotação orçamentária