Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.080, DE 24 DE AGOSTO DE 1966

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 2.400.000.000 (dois bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas com a recuperação de parte da frota do Lóide Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1966, Página 9780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 57 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito Especial - Recuperação - Lóide Brasileiro