Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.068, DE 6 DE JULHO DE 1966
EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1966, Página 7579 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1966 - União Federal