Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.057, de 29 de Junho de 1966

EMENTA: Reajusta o valor da pensão paga pelo Tesouro Nacional a herdeiros de contribuinte do Montepio Civil, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1966, Página 7333 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 138 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MONTEPIO CIVIL - Aumento - Pensionista