Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.048, DE 29 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, o terreno que menciona, situado no Município de Boa Vista, no Território Federal de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1966, Página 7156 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 121 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Terreno - União Federal - IPASE - Rio Branco - RR - Doação