Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.046, DE 21 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 50.000.000 (cinquenta milhões de cruzeiros) destinado a auxiliar a realização da 1ª Festa Nacional de Calçados e Feiras Agro-Industriais em Novo Hamburgo, RS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1966, Página 6795 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Crédito Especial - Novo Hamburgo, RS