Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.042, DE 21 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 790.000 (setecentos e noventa mil cruzeiros), destinado à aquisição de máquinas de escrever.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1966, Página 6795 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
STF - Crédito especial - Aquisição - Equipamentos