Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.038, DE 17 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de Cr$ 597.000.000 ( quinhentos e noventa e sete milhões de cruzeiros ), destinados ao Estado-Maior das Forças Armadas, ao Superior Tribunal Militar e ao Supremo Tribunal Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1966, Página 6667 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - EMFA - STF - STM - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária