Legislação Informatizada - LEI Nº 5.034, DE 17 DE JUNHO DE 1966 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 5.034, DE 17 DE JUNHO DE 1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.684.172 - ( trinta milhões seiscentos e oitenta e quatro mil cento e setenta e dois cruzeiros ), destinado ao pagamento das quotas federais dos impostos de consumo e renda, relativas ao exercício de 1963, devidas aos Municípios de Ouro Branco, Branquinha, Jaramataia e Carneiros, no Estado de Alagoas.
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I- de 21.6.66)
RETIFICAÇÃO
Na página 6667, 1º Coluna, artigo 1º,
Onde se
lê::
... ao exercícios de 1963, devidas aos Municípios
alagoanos de Ouro Branco Branquinha, ...
Leia-se:
... ao exercício de 1963,
devidas aos Municípios Alagoanos de Ouro Branco,
Branquinha,...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/07/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1966, Página 7270 (Retificação)