Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.030, DE 17 DE JUNHO DE 1966
EMENTA: Modifica o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965, que " reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares, altera as alíquotas dos impostos de renda, importação, consumo e selo e da quota de previdência social, unifica contribuições baseadas nas folhas de salários, e dá outras providências ".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1966, Página 6603 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Servidor - Militar - Alteração - Legislação
ALÍQUOTA - Imposto de renda - Imposto de importação - Imposto de consumo - Imposto do selo - Cota de previdência - Alteração - Legislação
ALÍQUOTA - Imposto de renda - Imposto de importação - Imposto de consumo - Imposto do selo - Cota de previdência - Alteração - Legislação