Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.016, DE 7 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.956.750.000 ( um bilhão novecentos e cinquenta e seis milhões setecentos e cinquenta mil cruzeiros ), para atender a despesas com a aquisição de helicópteros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1966, Página 6211 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Despesa - Helicóptero