Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.015, DE 7 DE JUNHO DE 1966

EMENTA: Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas do crédito especial de Cr$ 2.000.000.000 ( dois bilhões de cruzeiros ) para atender às despesas com obras de emergência na Nova Adutora do Guandu, no Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1966, Página 6211 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Empresa de água e esgoto - Guanabara