Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.002, DE 27 DE MAIO DE 1966

EMENTA: Concede isenção de tributos à Mitra da Arquidiocese de Pôrto Alegre - Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1966, Página 5731 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1971/1964

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira - Material tipográfico - Instituição religiosa - Porto Alegre, RS