Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.981, DE 13 DE MAIO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, a abrir créditos especiais, no montante de Cr$ 1.027.157.513 (um bilhão vinte e sete milhões cento e cinquenta e sete mil quinhentos e treze cruzeiros), destinados à Presidência para pagamento de despesas referentes a exercícios anteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1966, Página 5235 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito especial