Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.980, DE 12 DE MAIO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 335.000.000, destinado a obras de complementação e reparos gerais em edifícios em que se encontram instalados órgãos daquele Ministério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1966, Página 5171 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1966, Página 5556 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial