Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.978, DE 12 DE MAIO DE 1966
EMENTA: Reajusta a pensão especial concedida a Calíope Barreto de Menezes, herdeira de Tobias Barreto de Menezes, pelo Decreto nº 64, de 21 de julho de 1892.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1966, Página 5235 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Reajustamento