Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.970, DE 11 DE MAIO DE 1966

EMENTA: Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento destinado à instalação de uma fábrica de fios de algodão.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1966, Página 5132 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3445/1966

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Empresa de produtos têxteis - Paraná