Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.962, DE 5 DE MAIO DE 1966
EMENTA: Retifica a Lei nº 3.855, de 18 de dezembro de 1960, que cria Coletorias Federais em diversos Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1966, Página 4971 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1966, Página 5235 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COLETORIA FEDERAL - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Goiás - Bahia - Minas Gerais - Paraná - Mato Grosso - Pará - Rio de Janeiro - Pernambuco - São Paulo - Retificação - Legislação - Criação