Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.939, DE 30 DE MARÇO DE 1966
EMENTA: Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 46.994.312.818,00 a diversos Ministérios e Órgãos subordinados à Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1966, Página 3459 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexos publicados no D. O. de 01/04/1966, p. 3459/3485.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Agricultura - Ministério da Aeronáutica - Ministério da Educação e Cultura - Ministério da Fazenda - Ministério da Guerra - Ministério da Indústria e Comércio - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Ministério da Marinha - Ministério da Marinha - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e da Previdência Social