Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.938, DE 18 DE MARÇO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para atender às despesas relacionadas com o Comitê Provisório da Associação Latino-Americana de Livre Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1966, Página 3019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial