Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.931, DE 9 DE MARÇO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 99.807.000,00 (noventa e nove milhões, oitocentos e sete cruzeiros), destinado a atender a despesas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1966, Página 2603 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial