Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros) para a complementação dos recursos destinados à construção da "Usina Coaraci Nunes", no Território Federal do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1965, Página 13465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 226 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1966, Página 2974 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Crédito especial - Construção - Usina - Energia elétrica - Território Federal do Amapá