Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.914, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 512.729,00 (quinhentos e doze mil setecentos e vinte e nove cruzeiros) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para atender a despesas dos exercícios de 1958 a 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1965, Página 13241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 223 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRE - Bahia - Crédito especial