Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.865, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas do crédito especial de Cr$ 20.500.000.000 (vinte bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), para o fim que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1965, Página 12254 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 134 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 14/1965, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito Especial - Obra pública - DNEF - DNOS - DNOCS