Legislação Informatizada - LEI Nº 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 - Retificação
LEI Nº 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares, altera as alíquotas dos impostos de renda, importação, consumo e sêlo e da quota de previdência social, unifica contribuições baseadas nas fôlhas de salários, e dá outras providências. /Há veto/
(Publicada no Suplemento do D.O. de 30.11.1965 - Seção I - Parte I)
RETIFICAÇÃO
Na página 4, 2ª coluna, após o artigo 2º, na citação item I - "Art. 19,
onde se lê:
g) aprovado em Curso de Especialização, de Aperfeiçoamento de Comando e Estado-Maior ou equivalentes em cada Fôrça.
Leia-se:
g) aprovado em Curso de Especialização, de Aperfeiçoamento, de Comando e Estado-Maior ou equivalentes em cada Fôrça.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/12/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1965, Página 12694 (Retificação)