Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.856, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Dispõe sôbre o regime de funções gratificadas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1965, Página 12073 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 91 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3810/1962 CM

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Função gratificada - Criação