Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.854, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Modifica o art. 115 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1965, Página 12177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 90 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Remuneração - Transferência - Ex Officio - Acompanhamento - Cônjuge