Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.832, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 508.500.000,00 (quinhentos e oito milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinado a atender a despesas com a restauração e adptação de vários aeroportos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1965, Página 11521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 74 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Restauração - Adaptação - Aeroporto