Legislação Informatizada - LEI Nº 4.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 4.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965

Institucionaliza o crédito rural.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 9-11-65)

                                                   Retificação

Na página 11.467, 2ª coluna, republica-se o Art. 34, por ter saído com incorreções:

Art. 34. As operações de crédito rural , sob quaisquer modalidade, de valor até 50 (cinqüenta) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País, pagarão sòmente as despesas indispensáveis, ficando isentas de taxas VETADO relativas aos serviços bancários.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/11/1965


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1965, Página 11859 (Retificação)