Legislação Informatizada - LEI Nº 4.823, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1965 - Publicação Original

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LEI Nº 4.823, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1965

Concede isenção do impôsto de importação e de taxas aduaneiras para materiais a serem importados pela Rádio Santana Limitada, de Anápolis, Estado de Goiás e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º Fica concedida isenção do impôsto de importação e taxas aduaneiras para os materiais discriminados na relação anexa, a serem importados pela Rádio Santana Limitada, de Anápolis, Estado de Goiás.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 4 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Octavio Gouveia de Bulhões

 

RELAÇÃO DOS MATERIAIS A QUE SE REFERE O ART. 1º ( ZYW-30 - ANÁPOLIS - GOIÁS )

Quantidade - Descrição Model. N. Castal

N Stock

1. Receptor Hammarlund HQ 110 HQ 110    
1. Receptor Hammarlund HQ 100 HQ 100    
4.Toca-discos Renk-O-Kut Company .. B-16-H    
2. Gravadores de fita Norelco ............... EL-3536    
1. Gravador de fita Rádio Wire Television    Inc. Presents ......................................... PT7-CC    
2. Pares de fone Telex-Monset ............   HMY-2 18184
3. Pares de fones Murdock Head-phones . N.111    
20. Switches Birnach-Cutler Hammer ......      
Switches Dobre pole style ST-52 tipe DPDT ou-off-on ....................................   5393  
9. Switches Birnbach-Cutler Hammer      
Switches single pole style ST-42 tipe SPDT on-off-on ..............................................   5374  
8. Constant impedance controls Clarostat 500 ohms ............................................. CIL-600 CIL-600  
8. Constant impedance controls Clarostat 1.000 ohms ................................................ CIL-1.000 CIL-1.000  
1. Transmissor FM (Frequência modulada) 60 Watts, para Linck frequência entre 40 a 90 megaciclos      
1. Transmissor FM (Freqüência Modulada) 30 Watts, para a reportagem volante, frequência entre 40 a 80 megaciclos      
2. Receptores FM (Frequência Modulada) para Broadcast      

PORCELAIN-CASED CAPACITORS  "AEROVOX"

Quantidade - Capacidade Tipe CD Voltage
2. 003 ........................................................ 1.996 12.500
2. 002 ........................................................ 1.996 12.500
1. 0015 ....................................................... 1.996 12.500
2. 005 ........................................................ 1.996 10.000
2. 0005 ....................................................... 1.996 12.500
10. Válvulas (Tube) ....................................   813
10. Válvulas (Tube) ....................................   807
10. Válvulas (Tube) ....................................   6V6
10. Válvulas (Tube) ....................................   5U4
10. Válvulas (Tube) ....................................   6J7
10. Válvulas (Tube) ....................................   6SJ7
10. Válvulas (Tube) ....................................   866-A
10. Válvulas (Tube) ....................................   504
1. Teleprinter-Mod. 15-A ..........................    
2. Cartrige-Tape Recorders .......................  


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/11/1965


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1965, Página 11417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 65 Vol. 6 (Publicação Original)