Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.809, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 191.364.240,00 (cento e noventa e um milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta cruzeiros), para atender às despesas com o comparecimento do Episcopado brasileiro à Quarta Sessão do Concílio Ecumêncio Vaticano II.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1965, Página 11019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 53 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Despesa - Delegação brasileira - Bispo - Reunião - Vaticano