Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965

EMENTA: Dispõe sôbre demolições e reconstruções de benfeitorias, em próprio nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1965, Página 10891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 49 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRÓPRIO NACIONAL - Demolição - Reconstrução - Benfeitoria - Competência - Ministro de Estado - Autorização
TOMBAMENTO - Demolição - Reconstrução - Benfeitoria - IPHAN - Proibição